Teoria maior
A teoria maior exige prova de abuso para desconsiderar a personalidade jurídica e atingir bens dos sócios.
Stalking: o crime de perseguição no Código Penal
Stalking é a perseguição obsessiva e reiterada, inclusive virtual, que ameaça a liberdade e a integridade da vítima.
Você sabe o que significa “cadeia de custódia”?
Cadeia de custódia garante a integridade e rastreabilidade da prova criminal, sendo essencial para sua validade jurídica.
Cabe habeas corpus contra as prisões administrativas militares?
Cabe habeas corpus contra prisões administrativas militares, mas apenas para discutir sua legalidade.
Prints das conversas do WhatsApp do celular como meio de prova
Prints do WhatsApp são aceitos como prova, desde que autênticos e íntegros, com ou sem ata notarial.
Responsabilidade civil das instituições bancárias em indenizar os clientes vítimas de golpes
Bancos devem indenizar vítimas de golpes, salvo prova de diligência ou culpa exclusiva do consumidor.
Lei Maria da Penha – Palavra da vítima versus prova nos autos
A palavra da vítima é essencial, mas deve ser respaldada por provas para garantir condenação justa.
É necessário mandado judicial para as prisões administrativas militares?
Prisões administrativas militares não exigem mandado judicial, conforme previsto na Constituição Federal.
Compartilhar conversas de WhatsApp, sem autorização, constitui crime?
Compartilhar mensagens de WhatsApp sem autorização pode ser crime, violar privacidade e gerar sanções penais e civis conforme o Código Penal.
Controle jurisdicional
TJAM aplica Súmula 665 do STJ e confirma nulidade de PAD por violação ao devido processo legal.