Em apertada síntese, cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos que garantem a integralidade, a autenticidade e o rastreabilidade dos vestígios do crime, desde o reconhecimento do local até o descarte final.
Tal instituto, foi introduzido no nosso ordenamento jurídico, por meio do denominado Pacote Anticrime, no art. 158 e seguintes do Código de Processo Penal.
Nesse sentido, expressamente o art. 158-A, do Código de Processo Penal, define o que é cadeia de custódia:
“Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
§ 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal”.
Assim, para que se alegar nulidade da prova, por violação da cadeia de custódia, é preciso comprovar o prejuízo, ou seja, a adulteração ou que a prova tenha se tornado inidônea ou imprestável.