Author name: Marcelo Trovão

Teoria maior

A teoria maior exige prova de abuso para desconsiderar a personalidade jurídica e atingir bens dos sócios.

Stalking é a perseguição obsessiva e reiterada, inclusive virtual, que ameaça a liberdade e a integridade da vítima.

Cadeia de custódia garante a integridade e rastreabilidade da prova criminal, sendo essencial para sua validade jurídica.

Cabe habeas corpus contra prisões administrativas militares, mas apenas para discutir sua legalidade.

Prints do WhatsApp são aceitos como prova, desde que autênticos e íntegros, com ou sem ata notarial.

Bancos devem indenizar vítimas de golpes, salvo prova de diligência ou culpa exclusiva do consumidor.

A palavra da vítima é essencial, mas deve ser respaldada por provas para garantir condenação justa.

Prisões administrativas militares não exigem mandado judicial, conforme previsto na Constituição Federal.

Compartilhar mensagens de WhatsApp sem autorização pode ser crime, violar privacidade e gerar sanções penais e civis conforme o Código Penal.

TJAM aplica Súmula 665 do STJ e confirma nulidade de PAD por violação ao devido processo legal.