Administrative Arm-Twisting
Administrative Arm-twisting ocorre quando autoridades impõem acordos abusivos sob ameaça de sanções severas.
Achado, “não é roubado”? Será que está certo esse ditado popular?
Apropriar-se de objeto perdido sem devolver em até 15 dias pode configurar crime, segundo o Código Penal Brasileiro.
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Teoria jurídica que invalida provas derivadas de fontes ilícitas, protegendo direitos fundamentais no processo penal.