1. Período colonial e a ausência de ensino médico estruturado
Durante o período colonial, o Brasil não possuía instituições de ensino superior. A formação médica era inexistente em território nacional, sendo restrita àqueles que podiam estudar na Europa, especialmente em Universidade de Coimbra.
2. Período imperial: criação das primeiras faculdades de medicina
A mudança estrutural ocorre com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, sob o reinado de Dom João VI. Nesse contexto, surge a necessidade de formação local de profissionais, especialmente para atender às demandas sanitárias da nova sede do Império.
Assim, são criadas as primeiras escolas médicas do país:
- a Faculdade de Medicina da Bahia, em Salvador;
- a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Inicialmente denominadas “Escolas de Cirurgia”, essas instituições tinham caráter eminentemente prático, voltado à formação de cirurgiões e médicos para atuação imediata. Com o tempo, evoluíram para centros de produção científica, consolidando o ensino médico no país.
No plano da saúde pública, o período imperial ainda era marcado por ações pontuais e reativas, com forte influência do modelo higienista europeu, voltado ao controle de epidemias e à salubridade urbana.
3. República Velha: sanitarismo e institucionalização da saúde pública
Com a Proclamação da República, em 1889, inicia-se um movimento de maior organização da saúde pública, impulsionado pelo crescimento urbano e pelas epidemias.
Destaca-se a atuação de Oswaldo Cruz, responsável por importantes campanhas de combate a doenças como febre amarela, peste bubônica e varíola.
Esse período culmina em eventos marcantes como a Revolta da Vacina, que evidencia o conflito entre políticas sanitárias e a resistência popular.
No campo do ensino médico, há expansão das faculdades e maior influência do modelo científico, com incorporação de laboratórios e pesquisa.
4. Era Vargas e a medicina previdenciária
A partir da década de 1930, com Getúlio Vargas, a saúde passa a ser vinculada ao sistema previdenciário.
Criam-se os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que garantiam assistência médica aos trabalhadores formais. Contudo, esse modelo era excludente, pois não abrangia toda a população.
O ensino médico, nesse período, se fortalece institucionalmente, com maior regulação estatal e expansão das universidades.
5. Regime militar: expansão e crise do modelo de saúde
Durante o regime militar (1964–1985), há ampliação da rede hospitalar e incentivo ao setor privado, com criação do INPS e posteriormente do INAMPS.
Apesar da expansão, o sistema permanecia fragmentado e desigual, privilegiando quem contribuía com a previdência. Paralelamente, cresce o movimento da Reforma Sanitária, que passa a defender a saúde como direito universal.
6. Constituição de 1988 e criação do SUS
O marco mais relevante da evolução da saúde no Brasil ocorre com a Constituição Federal de 1988, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196).
Desse novo paradigma nasce o Sistema Único de Saúde, regulamentado pela Lei nº 8.080/1990.
O SUS representa uma ruptura com o modelo anterior, ao estabelecer:
- universalidade de acesso;
- integralidade da assistência;
- equidade;
- descentralização administrativa.
Nesse período, o ensino médico passa a incorporar uma visão mais humanística e voltada à saúde coletiva.
7. Contemporaneidade: tecnologia, expansão e novos desafios
Nas últimas décadas, observa-se:
- expansão significativa das faculdades de medicina;
- interiorização do ensino;
- maior regulação pelo Estado;
- integração entre ensino, pesquisa e assistência.
Com o avanço tecnológico, surgem novas formas de prestação de serviços, como a telemedicina, prontuários eletrônicos e inteligência artificial aplicada à saúde.
A pandemia da COVID-19 acelerou esse processo, evidenciando tanto o potencial quanto as fragilidades do sistema.
8. Síntese evolutiva
A trajetória da saúde no Brasil pode ser compreendida em três grandes fases:
- Período imperial e anterior: ausência de estrutura e início do ensino médico;
- Período republicano pré-1988: modelo excludente, vinculado à previdência;
- Pós-1988: universalização da saúde com o SUS e crescente incorporação tecnológica.
9. Considerações finais
A criação das faculdades de medicina no Brasil foi o ponto de partida para a construção de um sistema de saúde progressivamente mais estruturado. De um modelo empírico e restrito, evoluiu-se para um sistema universal, complexo e tecnologicamente avançado.
Todavia, persistem desafios relevantes, como desigualdades regionais, financiamento e adaptação às novas tecnologias, o que exige constante aprimoramento institucional, jurídico e científico.
Nesse contexto, a história da saúde no Brasil revela não apenas uma evolução técnica, mas também uma transformação jurídica e social, orientada pela busca da efetivação do direito fundamental à saúde.